Demurrage Abusiva: Como Identificar e Contestar Cobranças Indevidas
O que caracteriza uma demurrage abusiva
Abusiva é a cobrança que pune o importador por um atraso que ele não causou nem podia evitar. Quando o contêiner fica retido por ação de terceiros — e não por desídia de quem recebeu a carga — o fundamento da sobrestadia desaparece.
- Cobrança por dias fora do controle do importador
- Atrasos provocados por ANVISA, Receita Federal, VIGIAGRO ou greve
Situações mais comuns de abuso
Na prática, os mesmos cenários se repetem. Em todos, o denominador é o mesmo: o importador estava pronto para devolver, mas foi impedido.
- Indisponibilidade do terminal para devolução do equipamento
- Retenção administrativa por órgão anuente
- Falha logística do próprio armador (booking, janela, posicionamento)
O que dizem a jurisprudência e a ANTAQ
O eixo é o equilíbrio contratual. A sobrestadia tem natureza indenizatória, e indenização sem prejuízo imputável não se sustenta. Tribunais e a ANTAQ vêm afastando a lógica de cobrança automática.
- Preservação do equilíbrio contratual entre armador e importador
- Discussão entre responsabilidade objetiva e necessidade de culpa do consignatário
Como contestar a cobrança de demurrage
Contestar não é só negar — é demonstrar, documento a documento, onde a cobrança perde base. O caso se ganha na prova, não no discurso.
- Análise documental (B/L, free time, termos, datas)
- Prova técnica do real responsável pelo atraso
- Atuação na via administrativa e, se necessário, judicial
Auditoria jurídica do caso
Antes de pagar ou contestar, audite. Uma análise técnica da cobrança revela dias indevidos, cálculo inflado e responsabilidade mal atribuída.
👉 Conheça nossa atuação em demurrage e detention
💰 Solicite uma análise da sua cobrança de demurrage. Em muitos casos, parte do valor não é devida — e só uma auditoria mostra quanto.
