Sobre nós
Nossos Serviços
Direito Portuário
Além da atuação marítima, assessoramos operadores, terminais e agentes no universo regulatório portuário, com conhecimento aprofundado da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), da regulamentação da ANTAQ e das normas das autoridades portuárias federais.
Compliance e Regulação
Habilitação e credenciamento de operadores portuários perante a autoridade portuária (CAP), autorização de Terminais de Uso Privado (TUP) e adequação às normas da ANTAQ.
Contencioso Administrativo
Defesa em processos sancionatórios perante a ANTAQ, impugnação de autos de infração, negociação de TACs e recursos administrativos contra atos de autoridades portuárias.
Arrendamentos e Concessões
Análise e revisão de contratos de arrendamento portuário, assessoria em processos licitatórios, renovações e renegociações contratuais com autoridades portuárias e órgão gestor de mão de obra (OGMO).
Disputas Tarifárias
Contestação de cobranças abusivas de THC (Terminal Handling Charge) e demais tarifas portuárias. Mediação e arbitragem em conflitos operacionais entre terminais, armadores e operadores logísticos.
Soluções que fazem a diferença
Demurrage e Detention
Atuação especializada em sobrestadia de contêineres, com análise técnica do laytime e contestação de cobranças abusivas. Defendemos clientes nos casos em que o atraso decorre de retenções por órgãos anuentes — Receita Federal, ANVISA, VIGIAGRO — ou de falhas operacionais de terceiros.
Análise de laytimeÓrgãos anuentesContestação administrativa
Contencioso Marítimo
Defesa em ações judiciais movidas por armadores e terminais, com foco na anulação de cobranças indevidas e na negociação de acordos estratégicos que preservem o fluxo de caixa e a continuidade operacional do cliente.
ArmadoresTerminaisNegociação de acordos
Contratos de Transporte
Análise e estruturação de cláusulas de afretamento e transporte marítimo para mitigação de riscos e prevenção de custos extraordinários, com revisão preventiva antes da assunção de compromissos contratuais.
AfretamentoBill of LadingGestão de riscos
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Entendemos que os desafios nos setores marítimo e civil exigem respostas rápidas e precisas. Nossa equipe é especialista em gerenciar passivos de demurrage e negociar dívidas complexas, oferecendo o suporte técnico e estratégico que sua operação demanda.
Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e iniciar o caminho para uma gestão jurídica mais lucrativa e segura para o seu negócio.
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Av. Brig. Faria Lima, 1572 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, Brasil
Horas
Aberto hoje | 09:00 – 17:00 |
Áreas de atuação
Direito Marítimo
Atuação em diversas ações relacionadas aos Transportes Marítimos e Aéreos, como Indenizatórias e de Ressarcimento, Cobranças de fretes e Cobrança de sobreestadia de contêineres, Recuperações Judiciais, entre outras.
Somos especialistas em ações de Demurrage e Detention de armadores aos importadores. Não advogamos para armadores.
Direito Civil e Consumerista
O escritório atua nas mais diversas especificações dos direitos civil e consumerista.
Os sócios possuem formação sólida nas referidas áreas e vasta experiência no trato de questões de elevada monta, sejam elas relacionadas a pessoas físicas ou jurídicas, procedendo em todas as fases, com participações em audiências e sustentações orais nos Tribunais.
Direito Empresarial e Contratos
O escritório Scaramuzza & Stein Advogados tem atuação no direito empresarial e contratual, mediante consultoria, elaboração de contratos, discussão de questões relativas ao direito societário e representações em assembleias.
Recuperações Judiciais, Falências e Negociações com Credores
Os sócios do escritório possuem vasta experiência na condução de processos de recuperação judicial e falência, parcelamento de dívidas, tendo atuado ativamente nos mais expressivos casos já vistos no Brasil nos últimos anos.