Soluções em Direito Marítimo, Portuário (Demurrage e Detention)
Sobrestadia (Demurrage)
Como contestar uma cobrança de demurrage
A sobrestadia (demurrage) é a cobrança pelo tempo em que o contêiner permanece à disposição do importador ou do consignatário além do free time previsto no contrato de transporte.
Nem toda cobrança de sobrestadia é devida na forma e no valor em que chega. Esta página reúne o que analisamos antes de contestar uma cobrança e quando ela pode ser questionada.
O que se verifica em uma cobrança de sobrestadia
Base contratual
O conhecimento de embarque (Bill of Lading) e eventual Termo de Responsabilidade de Devolução de Container que porventura tenha sido assinado, devem prever o prazo livre, o valor diário e a titularidade do equipamento. A ausência desses elementos afeta a exigibilidade do débito.
Contagem dos dias
O período cobrado precisa corresponder ao tempo real de retenção. Erros de contagem e dias sobrepostos a eventos alheios ao importador são frequentes.
Bloqueios e retenções
Períodos de fiscalização ou retenção por decisão de autoridade, como a Receita Federal, podem afastar a responsabilidade pelo atraso na devolução.
Proporcionalidade
Valores muito acima do prejuízo efetivo, ou superiores ao próprio valor do contêiner, podem ser reduzidos com base nos controles de proporcionalidade do Código Civil.
Prova do débito
Cabe a quem cobra demonstrar o que foi pactuado e o que é efetivamente devido. Sem essa prova, a cobrança é questionável.
Como atuamos
Analisamos a invoice, o contrato de transporte e a cronologia do caso para separar o que é devido do que é indevido ou excessivo. Quando cabível, apresentamos contestação ao armador ou ao seu agente e, se necessário, levamos a discussão ao Judiciário.
Nossa atuação é dedicada à defesa da carga: importadores, exportadores, agentes de carga e NVOCCs.
Análise do seu caso
Se você recebeu uma cobrança de sobrestadia e quer entender se ela é devida, podemos examinar os documentos.
